MEDIDAS ADICIONAIS TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO COMBATE À COVID-19
Medidas de apoio às Famílias
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimentos. Esta medida é extensível às famílias com dependentes deficientes ou a cargo;
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar. Esta medida aplica-se nos dois meses seguintes à situação;
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, para as famílias com tarifas socias e famílias numerosas;
Carece de pedido/candidatura É disponibilizado apoio psicológico, em caso de necessidade;
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento 50% da tarifa fixa da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias em que um dos elementos do agregado familiar esteja abrangido pelo Layoff, e de 100% no caso de estarem dois ou mais elementos do agregado familiar abrangidos por esta situação;
Automática Será antecipado o pagamento da 2.º tranche do apoio à natalidade para o mês de abril, sendo os comprovativos de despesa apresentados até junho;
Automática É assegurado aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar o acesso às refeições escolares, inclusive no período de interrupção escolar;
Automática É assegurado aos sem abrigo o fornecimento de refeições diárias;
Automática Em articulação com as IPSS, juntas de freguesia e GNR foi efetuado o levantamento de todos os idosos isolados sem suporte familiar, estando-se em contacto periódico com os mesmos. Serão efetuadas visitas periódicas, em caso de necessidade, para proceder à aquisição de produtos alimentares e farmacêuticos;
Automática Em analogia com os idosos, está continuamente a ser efetuado o levantamento, através dos diversos parceiros institucionais, das famílias que vão apresentando dificuldades e criados mecanismos de apoio direto e indireto, consoante os casos;
Automática Está a ser efetuado, de forma contínua, o levantamento e monitorização dos imigrantes que regressam e foram criados mecanismos de apoio para a aquisição de bens essenciais durante o período de isolamento;
Automática Está a ser efetuado o reforço, de forma contínua, dos mantimentos no Centro Comunitário de forma a fazer face às necessidades;
Medidas de apoio às IPSS
Automática O Município assumirá em 75%, o valor das mensalidades, dos meses de abril e maio, normalmente pagas pelos encarregados de Educação para as AAAF e CAF e Creches, com exceção da alimentação, num valor estimado de 310 000,00€. Esta medida não é cumulativa com outras que o governo aplique para o mesmo fim. O apoio será reduzido a 25% se as entidades suspenderem contratos de trabalho por Layoff;
Automática O Município continuará a assumir o valor da comparticipação referente ao prolongamento das AAAF, nos meses de março e abril, num montante estimado de 30 mil euros.
Automática Será criada uma linha de apoio às IPSS, com valências na infância, com uma carência até ao final do ano de 2020, e prazo de reembolso de 1 ano, sem juros, num montante de 100 mil euros, válida para despesas correntes. Esta medida não é cumulativa com outras que o governo aplique para o mesmo fim, se a entidade a ela concorrer;
Automática Será atribuída uma verba de 1000€ a cada IPSS, para aquisição de material para precaver a contaminação, desde que a mesma tenha funcionários no ativo. Aplicável somente às instituições que continuem a prestar serviços, neste período;
Automática Todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa oriundos dos Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais estão a ser monitorizados pelas diversas respostas sociais e sempre que se justifique será prestado apoio domiciliário, em estreita parceria com as Instituições de Solidariedade Social e Juntas de Freguesia.
Medidas de apoio a Outras Instituições
Automática Foi adquirido material de proteção para os Bombeiros, de acordo com as necessidades apresentadas e complementarmente será disponibilizada uma verba de 2500,00€ por corporação para apoio a despesas correntes;
Automática Será disponibilizada uma verba de 3000 € ao ACES do Médio Tejo para aquisição de equipamento de prevenção pessoal nos Centros de Saúde e extensões do Concelho de Ourém;
Automática Será antecipado para o mês abril o pagamento da primeira tranche do subsídio de apoio ao Associativismo, após a entrega das respetivas candidaturas, que deverá ocorrer até 15 de abril de 2020;
Automática Disponibilidade para apoiar o Centro Hospitalar Santo André em Leiria para a aquisição de equipamento;
Automática Disponibilidade para apoiar o Centro Hospitalar do Médio Tejo para a aquisição de equipamento.
Medidas de apoio às Empresas
Carece de pedido/candidatura A isenção de pagamento de taxas das esplanadas e toldos (ocupação de espaço público) durante os anos de 2020 e 2021, para empresas com sede no concelho de Ourém, após aprovação em Assembleia Municipal;
Carece de pedido/candidatura A isenção de pagamento das taxas publicidade, para empresas com sede no concelho de Ourém, nos anos de 2020 e 2021, após aprovação em Assembleia Municipal;
Carece de pedido/candidatura A isenção do pagamento de terrados no mercado de Ourém, nos meses de abril e maio, após aprovação em Assembleia Municipal;
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período, e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
Carece de pedido/candidatura O Município assumirá o apoio ao pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as restantes empresas, com sede no concelho, e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
Carece de pedido/candidatura A isenção de pagamentode contentor RSU adicional;
Automática A antecipação dos pagamentos aos fornecedores do Município, para prazo inferior a 20 dias.
Automática A redução da taxa de Derrama para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, em 2021, referente ao exercício de 2020, após aprovação em Assembleia Municipal;
Automática A Suspensão do pagamento de rendas de espaço concessionados, durante os meses de março, abril e maio, para empresas comerciais com sede no concelho de Ourém.
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